Termos de aceitação do Acordo

Por favor, leia cuidadosamente este Acordo de Termos de Uso (“Contrato”) antes de usar o conteúdo e serviços no Site da FITOCANN SERVIÇOS E CONTEÚDOS EDUCACIONAIS E INFORMATIVOS LTDA. (FitoCann) com e todos os Sites e links incluídos nele (coletivamente, referido como o “Site”). Ao utilizar o Site, o/a Senhor(a)  concorda que leu e aceitou os termos deste Contrato. Se o/a Senhor(a)  não concordar com os termos deste Contrato, o/a Senhor(a) pode descontinuar o uso do Site, fazendo um comunicado por nosso contato@fitocann.com.br Qualquer uso que contradiga os termos deste Contrato não é autorizado. O termo “Senhor(a) ” refere-se ao usuário, prescritor, médico, leitores, assinantes, profissionais de saúde ou pessoa física ou jurídica que acessa o Site.

Escopo

Este Contrato rege o uso deste Site, qualquer conteúdo, incluindo, publicações digitais, mensagens, textos, arquivos, dados, informações, imagens, gráficos, fotografias, clipes de áudio, sons, vídeos ou outros materiais e o design e organização desses itens (coletivamente, referidos como o “Conteúdo”) que podem estar disponíveis através do site e quaisquer serviços que possam ser fornecidos através do site . Este Contrato autoriza o uso do Site somente para seus fins pessoais e comerciais. Se o(a) Senhor(a)  fizer uma cópia de qualquer Conteúdo para uso pessoal, Senhor(a)  concorda em não remover quaisquer direitos autorais e outros avisos de propriedade contidos no Conteúdo original. O (a) Senhor(a)  não pode copiar, reproduzir, publicar, transmitir, vender, licenciar, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, distribuir ou de qualquer forma explorar o WebSite sem o consentimento prévio por escrito da FitoCann. O Site é projetado e comercializado para uso adulto ou uso com supervisão de um adulto. Pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade não estão autorizados a usar o Site sem a supervisão de seus pais ou um responsável legal.

Plataforma FitoCann

É uma plataforma digital que permite o contato direto entre usuários, prescritores, médicos, pacientes, empresas e prestadores de serviços interessados ou não em contratar os Serviços, bem como interagir e trocar informações sobre o uso medicinal da Cannabis.

Do conteúdo publicado pelo(a) Senhor(a)

O Site oferece no comentários de histórias, experiências, no blog, galerias de fotos e outras áreas interativas onde o(a) Senhor(a)  pode expressar opiniões e compartilhar ideias e informações.

A FitoCann é uma empresa especializada em conteúdo sobre fitoterápicos e cannabis medicinal, acolhimento a todos envolvidos e na terapêutica integrativa. Conecta leitores, anunciantes, pacientes, profissionais, desenvolvendo troca de informações, disseminação de conteúdo sobre a utilização de fitoterápicos e Cannabis medicinal para fins exclusivamente medicinais. Oferece ainda acolhimento com informações a interessados, serviços exclusivos aos prescritores como agendamento de consultas e apoio as pessoas que necessitem. O(a) Senhor(a)  reconhece e concorda que todas as observações, sugestões, ideias, matérias informativas, gráficos ou outras informações comunicadas e submetidas pelo/a Senhor(a)  (coletivamente, em posts   “Matérias”) à FitoCann se tornam propriedade da FitoCann e podem ser usadas nas publicações da FitoCann (após autorização expressa e específica para esse fim). O (a) Senhor(a)  reconhece e concorda que a FitoCann não é obrigada a tratar tais Matérias como confidenciais.

A FitoCann se reserva o direito de divulgar suas informações pessoalmente identificáveis, em caso de exigência legal e/ou para cumprir com ordens judiciais. O(a) Senhor(a)  reconhece e concorda que FitoCann não é responsável por quaisquer ideias, incluindo sem limite, produto, serviço, Matéria ou ideias de publicidade, comunicadas pelo(a) Senhor(a)  à FitoCann. O(a) Senhor(a)  é inteiramente responsável por todas as Matérias e conteúdos que o(a) Senhor(a)  publica, envia por e-mail ou disponibiliza através do Site. O (a) Senhor(a)  concorda em indenizar, defender e isentar a FitoCann, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios) que outros possam incorrer como resultado ou decorrentes de todos os conteúdos ou Matérias publicadas pelo(a)  Senhor(a)  neste Site. O(a) Senhor(a)  também concorda que sob nenhuma circunstância a FitoCann será responsável de qualquer forma por qualquer Matéria ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de quaisquer Matérias publicadas, enviadas por e-mail ou disponibilizadas por Senhor(a)  através do Site. Ao enviar ou postar envios no Site, o(a) Senhor(a)  declara e garante:(1) O(a) Senhor(a)  tem todos os direitos necessários, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, aos envios que o(a) Senhor(a)  fornece e os direitos de usá-lo, conforme estabelecido neste Contrato; todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas e não violam os termos deste Contrato; e, (2) as Matérias não causarão danos a qualquer pessoa ou entidade.

A FitoCann não terá qualquer obrigação de fiscalizar as informações fornecidas pelo(a)  Senhor(a)  ao Site, mas poderá excluir a informações que forem comprovadamente inverídicas ou ofensivas, a pedido do interessado.

É vedado ao/a Senhor(a) , paciente, médico ou qualquer pessoa, (1) a utilização do Site ou a divulgação ou submissão de informações que de qualquer forma possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos da FitoCann e de terceiros ou aos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de Conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;(2) a utilização do Site para finalidade diversa daquela intencionada pela FitoCann;  (3) a utilização do Site relacionando-o a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, comprometendo-se o usuário a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo, informações e/ou anúncios: (a)ilícitos; (b) protegidos por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o(a) Senhor(a)  tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o tais Conteúdos, informações e anúncios;(c) nocivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, libidinosos ou que de qualquer forma representem assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; (d) que representem assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência; (e) que incluam informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento; (f) falsos, fraudulentos, enganosos ou que representem venda casada ou promoção enganosa; (g) que representem ou contenham marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;(h) que representem ou contenham qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial; e (i) que divulguem, mencionem ou façam apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei.

Serviços

Os serviços oferecidos neste Site, intermediados pela Fitocann, através de terceiros (médicos, clínicas, laboratórios) consistem em atendimento médico, venda de fitoterápicos e informações sobre medicamentos controlados à base da cannabis medicinal (“Serviços”). Os Serviços da Plataforma FitoCann estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo. Não poderão utilizá-los, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, porém não se limitando a menor de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela FitoCann, por razões específicas temporária ou definitivamente.

A utilização do Site e dos Serviços nele disponibilizados são permitidas ao(a) Senhor(a)  no estado em que se encontra, em caráter pessoal e unicamente para fins lícitos, sempre relacionados à utilização medicinal de produtos fitoterápicos ou à base de substâncias da cannabis medicina.

Consultas e compra de produtos

Através da Plataforma FitoCann, o paciente ou seu responsável, sempre maior de 18 anos, poderá marcar consultas ou tele consultas, acessar conteúdos e informações, analisar e conhecer sobre os produtos ou efetuar a compra direto ou tendo a plataforma como intermediária para compra em Site ou outro canal de venda de parceiros habilitados.

Todos os dados pessoais fornecidos pelo(a) Senhor(a)  ao utilizar o nosso Site ou criar o seu cadastro para acessar os nossos Serviços são tratados e processados conforme as normas legais, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), conforme descrito na Política de Privacidade disponível em nosso Site – QUE DEVE SER LIDA EM CONJUNTO COM ESTE TERMO.

Formas de Pagamento

A forma de pagamento dos produtos será especificada e tratada especialmente por e para cada fornecedor, sendo ele de fitoterápicos ou a de cannabis medicinal, nacional ou internacional, e devidamente informada aos órgãos competentes, (receita federal, Anvisa, etc) quando oferecida e estará expressamente informada na plataforma ou outros meios de comunicação eletrônica ou em mídias sociais com os pacientes e outros interessados.

Comunicações Eletrônicas

O (a) Senhor(a)  consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos acordos, avisos, pesquisas, divulgações e outras comunicações que fornecemos a Senhor(a)  de forma eletrônica, via telefone, e-mail, whatsapp e no Site. Para entender melhor como tratamos os seus dados pessoais, as finalidades e as bases legais para o tratamento, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade disponível em nosso Site.

Alteração dos Termos deste Contrato

A FitoCann reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar os termos deste Contrato. A versão mais atual dos Termos substituirá todos as versões anteriores. A FitoCann recomenda ao(a) Senhor(a) , a revisão periódica dos termos deste Contrato para que Senhor(a)  se mantenha atualizado. A FitoCann poderá, por mera liberalidade, informar ao (à) Senhor(a)  sobre alterações significativas neste Contrato, através de avisos na página principal do Site.

Links para Sites de terceiros/serviços de terceiros

A FitoCann tem links para outros Sites (“Sites Vinculados”). Os Sites Vinculados não estão sob o controle da FitoCann e, portanto, a FitoCann não é responsável pelo conteúdo de qualquer link de terceiro, incluindo, sem limitação, qualquer link contido em um Site Vinculado. A FitoCann está fornecendo esses links para Senhor(a)  apenas como uma conveniência, praticidade, e a inclusão de qualquer link não implica o endosso da FitoCann ao Site Vinculado ou qualquer associação com seus operadores. Alguns serviços disponibilizados via FitoCann são fornecidos por parceiros e terceiros. Ao utilizar qualquer produto, serviço ou funcionalidade proveniente do Site de terceiro no domínio FitoCann, o (a) Senhor(a)  reconhece e concorda que a FitoCann pode compartilhar tais informações e dados com qualquer terceiro com quem a FitoCann tenha uma relação contratual, fornecimento de serviço ou funcionalidade, conforme descrito com detalhes na Política de Privacidade disponível em nosso Site.

Usuários Internacionais

O Serviço é controlado, operado e administrado pela FitoCann de nosso escritório dentro do território brasileiro. Se Senhor(a)  acessa o Serviço de um local fora do território brasileiro, O(a) Senhor(a)  é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais. O (a) Senhor(a)  concorda que não usará o Conteúdo da FitoCann em País ou localidade em que o Conteúdo da FitoCann seja, de qualquer maneira, proibida por lei, restrições ou regulamentos.

Dos Direitos da FitoCann

A FitoCann poderá, a seu critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia à Senhor(a) :(1) suspender, modificar, alterar, acrescentar ou encerrar  atividades no Site; (2) encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do usuário ao Site, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas neste Contrato;(3) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato ou com a Política de Privacidade disponível em nosso Site; (4) acrescentar, excluir ou modificar os Conteúdos oferecidos no Site.

Vigência e Rescisão

Este Contrato vigerá por prazo indeterminado. A FitoCann reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, encerrar seu acesso ao Site e à serviços relacionados ou qualquer parte dele, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Vínculo

O (a) Senhor(a)  concorda que não existe nenhuma vínculo societário, joint venture, relação de emprego ou qualquer relação de agência entre o(a) Senhor(a)  e a FitoCann como resultado deste acordo ou uso do Site. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxima da intenção da original provisão e o restante do acordo continuará em vigor.

Integralidade e Validade deste Contrato

A menos que especificado de outra forma neste instrumento particular, este Contrato constitui o contrato integral entre o (a) Senhor(a)  e a FitoCann em relação ao Site e substitui todos os anteriores. Uma versão impressa deste Contrato e de qualquer aviso dado em formulário eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a este Contrato na mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros negócios documentos e registros originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

Utilização do Conteúdo

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da FitoCann. Desta forma, Senhor(a)  se compromete a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela FitoCann – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos do Site, sob pena de arcar com sanções cíveis, penais e criminais cabíveis. Caso o(a) Senhor(a)  faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da FitoCann para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao conteúdo copiado e/ou extraído do Site. Senhor(a)  concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

Privacidade das Informações

As informações ou os dados pessoais cedidos pelo(a) Senhor(a)  à FitoCann são armazenados em servidores de alta segurança. A FitoCann tomará todas as medidas cabíveis para honrar seu compromisso de confidencialidade e segurança junto ao Senhor(a) , mas não se responsabilizará por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela FitoCann. Caso ocorram incidentes com relação aos dados pessoais tratados pela FitoCann, 0 (A) Senhor(a)  será devidamente informado(a) e todas as medidas de segurança elencadas em nossa Política de Privacidade serão tomadas, incluindo a comunicação à Autoridade competente. A FitoCann poderá, a seu critério, utilizar ou ceder os dados fornecidos pelo(a) Senhor(a)  e as informações relativas ao uso da Plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos, utilizando, quando necessário, nomes fictícios. A FitoCann também poderá utilizar os dados dos usuários, pacientes, prescritores, médicos e parceiros para análises, estudos, elaboração de relatórios, com o objetivo manter ou melhorar o funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos Serviços oferecidos, conforme explicado com detalhes na Política de Privacidade disponível em nosso Site. A FitoCann, com base nas hipóteses legais descritas na Política de Privacidade, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos usuários que excluirem seus cadastros. O login e a senha de cada usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A FitoCann recomenda ao(a) Senhor(a)  que não compartilhem essas informações com terceiros. A FitoCann não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos causados a ao(a) Senhor(a)  pelo compartilhamento dessas informações.

A FitoCann segue padrões comuns de segurança utilizados pelas empresas que trabalham com tráfego e armazenamento de dados para garantir a segurança de seus usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. No entanto, adotamos todas as medidas de prevenção dos riscos e mitigação dos danos em caso de incidentes, conforme descrito na Política de Privacidade disponível em nosso Site.

Lei e Foro Aplicáveis

Este Contrato será interpretado exclusivamente segundo a legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Contrato.

Contate-nos

FitoCann: contato@FitoCann.com